A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) promoveu na terça-feira, dia 8 de julho, uma sessão pública de esclarecimentos sobre o Aviso de Sistema de Incentivos de Base Territorial, direcionada às micro e pequenas empresas.
A sessão, que decorreu no auditório da CIMAA e à qual também foi possível assistir via online, foi realizada com a colaboração e participação da Secretária Técnica do Programa Regional Alentejo2030, Maria João Serrano, e teve como objetivo esclarecer os potenciais interessados em usufruir dos apoios ao investimento disponíveis através do Sistema de Incentivos de Base Territorial, cuja primeira fase já está a decorrer, nomeadamente para criação de micro e pequenas empresas, bem como expansão ou modernização.
Para se candidatar a este apoio ao investimento, é necessário o cumprimento de alguns requisitos:
- Deter estatuto de micro e pequenas empresas;
- Demonstrar a existência de contabilidade organizada;
- Demonstrar a existência de situação económico equilibrada;
- Ter, no mínimo, um posto de trabalho remunerado, em Equivalente de tempo integral (ETI);
- Não ter operações aprovadas e não concluídas, para o mesmo estabelecimento da empresa.
O período de candidatura poderá ser feito em três fases: a primeira já está a decorrer e termina a 31 de julho; a segunda decorre até 30 de setembro; e a terceira até 31 de dezembro de 2024 Cada empresa apenas pode apresentar uma candidatura.
A CIMAA é a entidade intermunicipal do Programa Regional Alentejo2030 com maior dotação disponível para esta operação, no valor de 2.704.620€, sendo a taxa de financiamento das operações no âmbito deste sistema, é calculada através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade.
