O projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFM do Crato), também conhecido por Barragem do Pisão, tem por objetivo assegurar uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água, o estabelecimento de uma nova área de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis que contribuam para a transição energética, contribuindo para o desenvolvimento económico na região do Alto Alentejo.
O projeto da Barragem do Pisão, com a atualização da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passa a ter uma dotação de 141.263.000,00€, ou seja, um reforço superior a 20 milhões, face ao inicial de 120.000.000,00€, cuja adenda foi assinada entre a CIMAA e a Estrutura de Missão do PRR, numa cerimónia que decorreu no Crato, no pretérito dia 13 de janeiro, e na qual esteve presente o Primeiro-Ministro, António Costa.
Este empreendimento materializa a concertação de quinze municípios que se alinharam em torno de um projeto, cujo potencial ambiental, agrícola, económico e social é superior a qualquer divergência política e partidária.
Para a concretização da Barragem do Pisão será necessário assegurar as seguintes componentes:
a) Infraestruturas Primárias – inclui a barragem, a central mini-hídrica, os caminhos de acesso à barragem e o restabelecimento de caminhos afetados;
b) Infraestruturas Secundárias – estações elevatórias de rega, condutas, reservatórios de regulação e redes de distribuição, redes de rega e beneficiação de acessos agrícolas;
c) Central Fotovoltaica – instalação de painéis fotovoltaicos no espelho de água da albufeira e na área adjacente;
d) Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas – ligação da albufeira à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas para garantia das necessidades de consumo urbano.
No sentido do seu cumprimento e tendo em conta a prossecução do interesse público do território Alto Alentejo, toda a estrutura que compõe a CIMAA assim como os autarcas do distrito, têm-se empenhado persistentemente na concretização da Barragem do Pisão.
Participam ainda ativamente na realização deste projeto outras entidades públicas, que pela sua natureza são fundamentais e relevantes no licenciamento de um projeto desta natureza, tais como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), entre outras.
Assim, e tendo em conta a sua especificidade e dimensão, o projeto foi sujeito a Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nas suas várias componentes e nessa medida a consequente emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), foi um passo fundamental para a aprovação da maior aspiração e reivindicação das populações do Alto Alentejo, que determinou uma série de condições de preservação e minimização de impactos ambientais, nomeadamente ao nível da flora, fauna e património cultural.
Decorrente da DIA, a CIMAA assumiu de imediato a necessidade de proceder em conformidade com as suas instruções e desígnios, procedendo a adaptações, correções, licenciamentos e outros trabalhos necessários ao progresso do empreendimento.
Deste modo, foram realizadas as consultas públicas previstas nos instrumentos legais para o efeito, com a devida disponibilização de todos os documentos elaborados – estudos, projetos, pareceres e outros documentos técnicos referentes a todas as componentes, bem como várias participações públicas e envolvidos os diversos agentes em cada uma das componentes, a saber: Infraestruturas Primárias, Infraestruturas Secundárias (Rede de Rega), Central Fotovoltaica e Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas, permitindo ir ao encontro das expetativas das populações e, especialmente, dos agricultores, que acompanharam o desenvolvimento dos estudos e projetos com enorme interesse e satisfação, comprovadas, quer pelas dúvidas e sugestões colocadas aos projetistas, quer pela elevada participação nas consultas públicas e nos contactos diretos estabelecidos entre todas as partes.
Um dos principais avanços deste projeto foi a abertura do concurso público internacional, que se encontra em fase de apresentação de propostas por parte das empresas concorrentes, cujo valor da empreitada é superior a 70 milhões de euros, marcando desta forma o avanço material das operações que vão levar ao processo de construção da parede da barragem e da central mini-hídrica, assim como de outras infraestruturas dependentes: acessos à barragem e à central, torre de tomada de água, galeria de derivação provisória, duas estações elevatórias (uma para abastecimento urbano e outra para rega do bloco do Crato), um descarregador de cheias e o desvio provisório do leito do rio para permitir a construção da própria barragem.
Realça-se que a componente das Infraestruturas Secundárias (Rede de Rega) foi desenvolvida em estreita parceria entre a CIMAA, os Municípios e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto ator fundamental e imprescindível no processo, tendo esta Direção-Geral ficado responsável pelo projeto de execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.
O principal objetivo das entidades responsáveis e conscientes do respetivo papel, não será nunca uma disputa de águas, mas uma complementaridade e articulação que permita a gestão e eficiência do uso e aproveitamento da água e do uso dos solos e sua aptidão ao regadio, sem colocar em causa a sustentabilidade e o equilíbrio entre os sistemas.
Reforçamos que em Estudo Prévio (outubro, 2021), foram apresentadas e analisadas duas alternativas ao projeto, sendo consensual pela Comissão de Avaliação (CA) do Estudo de Impacto Ambiental a opção de área total beneficiada diretamente pela estação elevatória do Crato de 5 896 ha e beneficiada na ribeira da Seda e em redor da albufeira do Maranhão de 447 ha, correspondente a um total de 6 343 ha de área beneficiada.
Adicionamos a área atualmente beneficiada de precários do Sorraia obtém-se um total de área beneficiada entre as albufeiras do Pisão e do Maranhão de 11 010 ha. Os estudos necessários à prossecução do AHFM do Crato foram submetidos a um Estudo de Impacto Ambiental.
Ainda no que a área acima referida diz respeito, foi indicação da CA a exclusão de uma área referente à IBA (Important Bird and Biodiversity Area) de Alter do Chão.
Assim, de acordo com o que atrás foi descrito, e com a observação dos estudos e projetos efetuados, a dimensão do perímetro e a área final beneficiada que abrangerá 5494 hectares (ha) – Dos quais 654,5ha correspondem ao Bloco do Crato, 3145 ha ao Bloco de Alter do Chão e 1695 ha ao Bloco de Fronteira – está de acordo com o modelo de simulação de exploração do sistema Pisão-Maranhão-Montargil e com os usos e concessionados existentes a jusante, decorrente da DIA emitida, estando previsto o lançamento do respetivo concurso público, no primeiro trimestre de 2024.
Relembre-se, uma vez mais, que o EAHFM do Crato – Barragem do Pisão tem ocupado um lugar cimeiro na estratégia da CIMAA para todo o Alto Alentejo, materializando a concertação de quinze municípios que se alinham em torno deste projeto, cujo potencial ambiental, agrícola, económico e social é superior a qualquer divergência política e partidária. Por outro lado, importa reforçar que a CIMAA, enquanto entidade gestora do projeto, trabalha desde o primeiro momento como uma equipa empenhada e rigorosa, provando a sua capacidade para gerir, não só, o maior investimento alguma vez realizado no Alto Alentejo, como um dos mais complexos projetos sob a alçada intermunicipal e do Plano de Recuperação e Resiliência Português.
Em suma, as vantagens da futura Barragem do Pisão para o Alto Alentejo são inegáveis pelas suas múltiplas valências. Desde logo, porque permitirá reforçar o abastecimento de água a oito concelhos dos quinze do Alto Alentejo, mesmo em anos consecutivos de seca, como é expectável que aconteça decorrente das alterações climáticas. O empreendimento trará também uma capacidade de produção sustentável de energia, capaz de satisfazer mais de 50% nas necessidades de consumo energético de todo o Alto Alentejo, contribuindo para a redução da pegada de carbono e para concretização das metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Finalmente, a sua futura área de regadio garantirá ao Alto Alentejo uma agricultura mais sustentável, ao utilizar novas técnicas nas culturas tradicionais e, simultaneamente, ao permitir a aposta na implementação de novas culturas, que serão um contributo importante para atingir a autossuficiência do território em termos de produção agrícola.
