CENTRAL DE COMPRAS DA CIMAA – CC-CIMAA

A CIMAA iniciou o processo de aquisição de bens e serviços para os 15 municípios através da realização de procedimentos de contratação pública, nomeadamente concursos públicos e ajustes diretos, para as mais variadas áreas.

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes;
Sistemas de Regulação de Fluxo Luminoso;
Sistemas Solares Térmicos;
Cartografia;
Seguros do Segmento Não Vida;
Modernização Administrativa;
Para além da redução significativa dos preços das aquisições, também a maior celeridade na execução dos procedimentos, motivou a criação da Central de Compras da CIMAA (CC-CIMAA), assim como a preocupação desta Comunidade Intermunicipal com a simplificação de processos, otimização de estruturas, desenvolvimento de competências, gestão da mudança e eficiência na aplicação de recursos.
Apostar numa Negociação Estratégica com o intuito de reduzir o custo total de aquisição de bens e serviços, mantendo os níveis de qualidade e serviço, sustentado num maior poder negocial e standardização de processos.
Para além das áreas já referidas, a CC-CIMAA alargou os procedimentos de contratação a outras, nomeadamente através da celebração de Acordos Quadro, entre as quais:
Fornecimento de Energia Elétrica em MT, BTE, BTN e IP;
Manutenção de Rede de Percursos Pedestres;
Fornecimento de Gás;
Fornecimento de Combustíveis (gasóleo e gasolina);
Fornecimento de Comunicações
Abrange os 15 Municípios que integram a CIMAA, os SMAT de Portalegre, a Santa Casa da Misericórdia de Alegrete, o Centro Social Belverense, a Associação dos Bombeiros Voluntários de Portalegre, a AreanaTejo e a Associação Portalegre Distrito Digital.
Mantém ainda a possibilidade de outras entidades aderirem, entre as quais:
- Juntas de Freguesia;
- Entidades que integrem o setor empresarial local;
- IPSS;
O regulamento que tem por objeto a definição da estrutura orgânica e o funcionamento da CC-CIMAA foi aprovado pela Assembleia Intermunicipal, sob proposta do Conselho Executivo e encontra-se publicitado em DR, desde o dia 23 de Dezembro (Regulamento 645/2011).
A CC-CIMAA, é composta por 3 unidades funcionais/consultivas:
• Coordenador
• Comissão de Acompanhamento - Composta por um representante de cada uma das entidades que integram a CC-CIMAA
• Comissão Técnica - Composição variável, com técnicos habilitados em função dos bens e/ou serviços a adquirir
Central de Compras da CIMAA – Formas de Contratação utilizadas
. Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 261.º do CCP:
Adjudicar propostas de execução de empreitadas de obras públicas, de fornecimento de bens móveis e de prestação de serviços, a pedido e em representação das entidades adjudicantes;
. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 261.º do CCP:
Celebrar acordos quadro (AQ), designados contratos públicos de aprovisionamento, que tenham por objeto a posterior celebração de contratos de empreitadas de obras públicas, ou de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços.

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