Execução por parte da CIMAA no Portugal 2020

Tendo sido celebrado a 31 de julho de 2015 o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), bem como a adenda ao Pacto assinada a 7 de dezembro de 2015, entre a CIMAA e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Alentejo que, delegou as competências de gestão técnica e financeira das verbas do FEDER afetas às Prioridades de Investimento contratualizadas ao nível da região do Alto Alentejo, no montante de 23 667 805,00 €.

A CIMAA é assistida, no exercício das suas funções delegadas, por uma Estrutura de Apoio Técnico. Até à presente data já estão aprovadas 25 candidaturas com um montante de FEDER comprometido de 2 733 406,65 € nas prioridades de investimento 6.3 – Património Natural e Cultural e 10.5 – Infraestruturas para o ensino escolar (Ensino Básico e Secundário).
Ainda no âmbito do PDCT foi submetido uma candidatura intermunicipal ao Sistema de Apoio à Modernização da Administração Pública. A candidatura encontra-se aprovada com um montante de financiamento FEDER de 923 860,00 €.
No PDCT está, também, incluído o montante de 4 873 850,00 € de financiamento de projetos no âmbito de programas nacionais. Estão já candidatados os seguintes investimentos:
“Planos Municipais e Planos Especiais de Emergência e Proteção Civil do Alto Alentejo”, Cujo financiamento foi aprovado pelo Programa operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, perfaz 254 537,43 €;
Na medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural foram apresentadas a concurso operações que visam a melhoria das condições de segurança nas Barragens, são elas:

 

setembro 2017
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