Assinatura de dois protocolos para a implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, esteve hoje, dia 24 de janeiro, em Portalegre, para assinatura de dois protocolos para a implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, que abrangem o território das 15 Câmaras Municipais da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

O objetivo desta Estratégia é alcançar uma cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e de género, através de respostas locais que envolvam, de forma articulada, as autarquias, as forças de segurança, a medicina legal, as entidades com competência em matéria de proteção social, as unidades de saúde, os bombeiros, as escolas e as organizações não-governamentais.
No total, e ao longo de dois anos, o Governo prevê investir 1 milhão de euros na implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género.

Protocolo com Cruz Vermelha Portuguesa- Delegação de Portalegre
Território abrangido: Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte e Portalegre
Entidades envolvidas: 29

Protocolo com APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Território abrangido: Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel
Entidades envolvidas: 30

A prevenção e o combate à violência doméstica e de género são prioridades definidas no Programa do Governo, através de uma planificação nacional abrangente, com a participação local e implementação de perspetivas integradas, em linha com o definido na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).

Neste sentido, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade tem vindo a realizar reuniões descentralizadas pelo país, para discutir com os agentes locais qual o melhor modelo para implementar a Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, tendo por base a freguesia, o município ou a comunidade intermunicipal, dependendo da realidade específica de cada território. Os municípios são também incentivados a desenvolver Planos Intermunicipais de Igualdade com uma componente de combate à violência doméstica e de género.

O objetivo é estimular os territórios a desenvolverem, em rede, equipas de combate à violência doméstica e de género, numa perspetiva integrada e inter-municipal. Pretende-se, nomeadamente, que os parceiros promovam as condições necessárias ao apoio e proteção das vítimas, por forma a assegurar a confidencialidade e o eficaz encaminhamento e acolhimento das diferentes situações, a troca regular de informação considerada relevante entre as entidades envolvidas, a harmonização de intervenções, tendo em vista a melhoria das respostas, a realização de ações de formação e informação dirigidas à comunidade, assim como a realização de estudos e diagnósticos que visem a permanente adequação das respostas.

O financiamento será assegurado com recurso a verbas dos jogos sociais, que garantem o funcionamento das equipas técnicas, complementado pelo apoio logístico e financeiro dos municípios para a criação dos espaços de atendimento, telecomunicações, deslocações, entre outros.

Os protocolos têm a duração de dois anos e preveem, ainda, a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, coordenada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que se reunirá trimestralmente com as entidades envolvidas.

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