Designação do projeto | Planos Municipais para a Igualdade do Alto Alentejo
Código do projeto | POISE-22-2020-03
Objetivo principal | Esta candidatura é composta por 15 Planos Municipais que vão ao encontro dos seguintes objetivos estratégicos definidos nos quatro “Planos de Ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual 2018-2030”
Região de intervenção | Alto Alentejo
Entidade beneficiária | CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Data de submissão | 28-03-2022
Data de início | 01-03-2021
Data de conclusão | 30-06-2023
Custo total elegível | 421.500,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | POISE – 358.275,00 EUR
Apoio financeiro público nacional/regional | 63.225,00 EUR
No território do Alto Alentejo, é fundamental a criação de políticas públicas de âmbito local, envolvendo os 15 municípios do alto Alentejo que se constituem como um pilar para a construção de uma sociedade sem “Desigualdade de Género”, e reforçando a cooperação intermunicipal neste território. Neste sentido, pode-se afirmar que o atual Protocolo para uma” Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género”, foi o ponto de partida para uma concertação política que se tem mostrado fundamental em todo o processo. Sendo o Alto Alentejo um território marcadamente envelhecido e de elevada dispersão geográfica, a territorialização de políticas públicas, baseadas nas inter-relações entre municípios e demais atores do território direta e indiretamente abrangidos pelo Protocolo, ajudarão a potenciar os recursos existentes e a obter novos resultados com base nas sinergias e nas complementaridades de cada um. O protocolo, preconiza assim a conceção, implementação e avaliação de 15 “Planos Municipais para a Igualdade”, que vão ao encontro dos seguintes objetivos estratégicos definidos nos quatro “Planos de Ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual 2018-2030”:
- Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH);
- Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD);
- Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PAOIEC);
- Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH).
