Informamos que foi aprovada a candidatura da operação “MunLab – Observatório de Transformação Digital da CIMAA e Municípios associados”, com referência ao AVISO N.º ALT20-62-2018-33 do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, na prioridade de investimento (PI) 11, no âmbito da capacitação e da modernização dos serviços da Administração Pública. O investimento global previsto na operação é de 324.602,30€ (IVA incluído).
O MunLab surge como continuação dos trabalhos já realizados de “Desmaterialização e Reengenharia de Processos” no âmbito da operação de Modernização Administrativa e Capacitação do Alto Alentejo, e inclui um conjunto de objetivos que visam: (1) A disseminação de melhores práticas intermunicipais, através da normalização do catálogo de serviços e implementação de planos de racionalização e transformação de processos para os munícipes e empresas; e (2) A implementação da reinvenção dos processos de negócio dos municípios, face às novas necessidades das plataformas tecnológicas implementadas e a implementar.
A operação MunLab consubstancia nas suas atividades:
• Estudo e diagnóstico relativo à situação atual da CIMAA e Municípios associados relativamente às iniciativas de transformação digital que visam a simplificação legislativa e racionalidade processual, que estão em curso ou se encontram planeadas;
• A conceção do modelo de governação intermunicipal do Observatório de Transformação Digital na CIMAA e Municípios associados – MunLab consiste no desenvolvimento de instrumentos de governação e monitorização intermunicipal, relativo ao acompanhamento e da avaliação de políticas públicas no domínio da Transformação Digital;
• A construção de modelos de Transformação Digital dos Municípios da CIMAA, suportada na dinamização de comunidades de conhecimento partilhado denominadas “Comunidades Criativas de Transformação Digital” da CIMAA e Municípios associados, constitui um processo colaborativo de cocriação de soluções inovadoras de transformação digital e de partilha de conhecimento de novas formas de organização interna e de prestação de serviços públicos, envolvendo os cidadãos e as empresas;
• A conceção do modelo de governação intermunicipal do Observatório de Transformação Digital na CIMAA e Municípios associados – MunLab constitui ainda um projeto de governação integrada, no que respeita à definição de planos de ação alinhados a nível intermunicipal no domínio da Transformação Digital, bem como, de modelos de acompanhamento e avaliação do impacto dessas mesmas ações;
• As atividades de internalização da metodologia de acompanhamento e avaliação pela CIMAA e Municípios e de avaliação de impacto de transformação digital, consubstanciam o desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes, de monitorização de níveis de serviço e de certificação de qualidade dos mesmos.
• A consolidação da implementação de desmaterialização de processos e sistemas suporte à monitorização de níveis de serviço consiste na implementação de medidas de racionalização de processos, visando a melhoria da sua eficiência, eficácia e qualidade para os cidadãos e empresas, designadamente em termos de custo, tempo de resposta ou valor, sendo que uma das opções de investimento passa pela “Aquisição de sistema de gestão de processos e plataforma de atendimento presencial integrada no ERP para os Municípios de Monforte e Nisa”.
O arranque do MunLab ocorreu com uma reunião representada pelos Municípios Associados da CIMAA, e onde foram discutidos os detalhes da operação aprovada, incluindo o cronograma de execução. Encontra-se atualmente a decorrer a fase de abertura de procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços referentes à operação.