Nos passados dias 9 e 10 de dezembro, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) esteve presente em Braga, no âmbito do 8.º Encontro Anual das Autoridades de Transporte.
No dia 9 de dezembro, as Autoridades de Transporte de âmbito intermunicipal (ATI’s) reuniram nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Cávado, com vista à preparação da reunião do dia seguinte, designadamente através da discussão das principais temáticas do setor e da cocriação de um quadro referencial concertado sobre as principais preocupações das Autoridades de Transporte Intermunicipais.
No dia seguinte, a CIMAA e as restantes Autoridades de Transporte reuniram com a Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, o Fundo de Serviço Público de Transportes, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, sendo o principal objetivo da Secretária de Estado da Mobilidade nesta sessão “ouvir os problemas, desafios, propostas de melhoria e soluções” bem como “prestar todos os esclarecimentos sobre a política pública que está a ser seguida pelo governo para a mobilidade”.
O Fundo para o Serviço Público de Transportes procedeu a uma apresentação do que têm sido os últimos 7 anos desde fundo previsto no artigo 12.º do Regime Jurídico para o Serviço Público de Transporte de Passageiros, este fundo tem por objetivo auxiliar o financiamento das Autoridades de Transporte.
Seguiu-se a apresentação da Autoridade para a Mobilidade e Transportes, que introduziu a perspetiva do regulador independente naquilo que tem sido a evolução do setor e onde se salientou o acompanhamento preventivo que esta entidade efetua no âmbito do seu papel de regulador, nomeadamente no que concerne à contratualização do serviço público de transporte de passageiros.
Também o Instituto de Mobilidade e Transportes procedeu a uma breve apresentação sobre os desafios e dificuldades no reporte de informação por parte das autoridades de transporte nas suas variadas componentes, tais como os reportes de informação ao abrigo da medida passes gratuitos para jovens, enquadrados na Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro.
Por último, houve ainda lugar a uma apresentação do Engenheiro, Faustino Gomes (TML), em representação das Autoridades de Transporte Intermunicipais onde, para além das principais preocupações, se evidenciou a necessidade de apostar cada vez mais na melhoria dos sistemas de transporte público e das entidades procurarem adquirir evidência que permita quantificar as externalidades do transporte público em cada território, por este ser um dado fundamental à decisão e à continuidade do financiamento para o setor.
