Central de Compras

A CIMAA, através da sua Central de Compras, procede à aquisição de bens e serviços para os 15 municípios através da realização de procedimentos de contratação pública, nomeadamente concursos públicos, consultas prévias e ajustes diretos, em áreas variadas, entre as quais:

• Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
  Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes;
• Sistemas de Regulação de Fluxo Luminoso;
• Sistemas Solares Térmicos;
  Cartografia;
• Seguros do Segmento Não Vida;
  Modernização Administrativa;
• Equipamentos de Proteção Individual;
  Prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras;
• Manutenção e Conservação de Campos de Futebol de Relva Sintética;
• Equipamentos de apoio a ações locais e regionais de proteção contra riscos de incêndios;
• Entre outros.

Para além da redução significativa dos preços das aquisições, também a maior celeridade na execução dos procedimentos, motivou a criação da Central de Compras da CIMAA (CC-CIMAA), assim como a preocupação desta Comunidade Intermunicipal com a simplificação de processos, otimização de estruturas, desenvolvimento de competências, gestão da mudança e eficiência na aplicação de recursos.

Apostar numa Negociação Estratégica com o intuito de reduzir o custo total de aquisição de bens e serviços, mantendo os níveis de qualidade e serviço, sustentado num maior poder negocial e standardização de processos.
Para além das áreas acima referidas, a CC-CIMAA alargou os procedimentos de contratação a outras, nomeadamente através da celebração de Acordos Quadro, entre as quais:

• Fornecimento de Energia Elétrica em MT, BTE, BTN e IP;
• Manutenção de Rede de Percursos Pedestres;
• Fornecimento de Gás;
• Fornecimento de Combustíveis (gasóleo e gasolina);
• Fornecimento de Comunicações;
  Serviços para o “Transporte de Monstros, Verdes e RCD”;
• Fornecimento de Produtos Químicos para Tratamento e Desinfeção da Água de Piscinas Municipais;

Integram a CC-CIMAA, os 15 Municípios do Alto Alentejo, os SMAT de Portalegre, a Santa Casa da Misericórdia de Alegrete, o Centro Social Belverense, a Associação dos Bombeiros Voluntários de Portalegre e a AreanaTejo.
Mantém ainda a possibilidade de outras entidades aderirem, entre as quais:

• Juntas de Freguesia;
• Entidades que integrem o setor empresarial local;
• IPSS;

O regulamento que tem por objeto a definição da estrutura orgânica e o funcionamento da CC-CIMAA foi aprovado pela Assembleia Intermunicipal, sob proposta do Conselho Executivo e encontra-se publicitado em DR, desde o dia 23 de Dezembro (Regulamento 645/2011).

A CC-CIMAA, é composta por 3 unidades funcionais/consultivas:

• Coordenador
• Comissão de Acompanhamento – Composta por um representante de cada uma das entidades que integram a CC-CIMAA
• Comissão Técnica – Composição variável, com técnicos habilitados em função dos bens e/ou serviços a adquirir

Central de Compras da CIMAA – Formas de Contratação utilizadas

Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 261.º do CCP:

• Adjudicar propostas de execução de empreitadas de obras públicas, de fornecimento de bens móveis e de prestação de serviços, a pedido e em representação das entidades adjudicantes;

Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 261.º do CCP:

• Celebrar acordos quadro (AQ), designados contratos públicos de aprovisionamento, que tenham por objeto a posterior celebração de contratos de empreitadas de obras públicas, ou de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços.

Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Central de Compras